No último dia 10 de fevereiro (sexta-feira), o Santos FC moveu uma “ação anulatória de lançamento fiscal c.c. repetição de indébito” contra a Prefeitura Municipal de Santos, afirmando que o lançamento de IPTU do ano de 2022 para três de seus imóveis é indevido.
O Alvinegro Praiano alega que é pessoa jurídica que atua no ramo dos esportes há mais de cem anos na cidade litorânea, bem como é detentor de três imóveis, sendo eles a “Casa dos Atletas – Tiradentes”, o “Centro de Treinamento – Meninos da Vila” e o “Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro)”.
O Clube ainda diz que em 2020, em razão da pandemia de COVID-19, a análise dos pedidos de isenções no âmbito da Prefeitura de Santos foram retardados, principalmente em razão dos servidores públicos se encontrarem em regime de home-office. Todos os anos é preciso que o Clube realize o pedido de isenção do IPTU, porém, durante o período de pandemia houve atraso na análise do pedido administrativo.
O Peixe mostra que ingressou com os requerimentos de isenção de IPTU no ano de 2020, a fim de que fosse desobrigado do pagamento do tributo no ano calendário de 2021, porém, a Prefeitura de Santos demorou cerca de dois anos para julgar os pedidos administrativos, prejudicando o Clube que aguardava a decisão para o devido ingresso do pedido de isenção de IPTU do ano de 2022.
Ainda, o Peixe diz que apresentou o requerimento administrativo buscando a isenção do pagamento de IPTU de 2022, porém os mesmo foram indeferidos pela Municipalidade.
Dentre as alegações do Clube, a que mais causa preocupação é a de que os impostos do ano de 2022 foram lançados pela Prefeitura, impedindo o Clube de emitir a “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa”.
A Prefeitura Municipal de Santos ainda não foi citada para apresentar defesa no processo.
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