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Celso Jatene e Mesa mantém arquivamento dos processos de Odílio Rodrigues

Na noite da última quarta-feira (23), a Mesa do Conselho Deliberativo encaminhou aos conselheiros por e-mail um comunicado informando que os processos da Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS), cujas decisões foram anunciadas na reunião do egrégio do último dia 10 serão mesmo arquivados por decisão da cúpula do Conselho. Além disso, encaminhou uma resposta dos membros da CIS, que já anunciaram suas renúncias, atacando o conselheiro Ernani Thiotsu Yara e os outros 35 conselheiros que subscreveram o requerimento e fundamentando a decisão.

A resposta tem 27 páginas e alguns documentos do Processo que correu em Segredo de Justiça. O envio dessa documentação pode gerar outro processo ao clube por vazamento de informação sigilosa por parte do Judiciário.

No ofício, a CIS que se demitiu alega que assumiu a CIS com 16 processos advindos de gestões passadas sem julgamento, de 2014 para 2020. Detalha de forma simplória também, de todos os processos arquivados, os nomes dos envolvidos e as razões das decisões.

Quanto ao processo 04/15, da reprovação das contas de 2014, a CIS demissionária detalhou mais. Lembrou o nome de todos os que fizeram parte do Comitê de Gestão em 2014 e estão arrolados no processo: os conselheiros efetivos Odílio Rodrigues Filho, Luiz Claudio de Aquino Barbosa Pereira, José Paulo Fernandes e os conselheiros eleitos Luiz Fernando Vendramini Fleury, Ronald Luiz Monteiro, Thiers Fleming Câmara Júnior, Francisco José Taddei Cembramelli, Alexandre Jean Daoun, Julio Cesar Lima Peralta e José de Menezes Berenger Neto.

Vale lembrar que fora os efetivos, Fleury e Berenger foram eleitos conselheiros, sendo o último alçado novamente ao Comitê de Gestão, desta vez de Andres Rueda. Já Thiers Fleming Câmara integrou a Chapa União pelo Santos como suplente de Conselheiro podendo assumir o mandato a qualquer momento.

A CIS lembrou que em 7 de julho de 2015, o parecer da CIS da época (presidida pelo advogado Daniel Nascimento Curi, e tendo entre seus membros dois desembargadores Ricardo Verta Luduvice e Oswaldo Magalhães) foi rejeitado pelo Conselho pois pedia apenas a suspensão dos membros e o plenário modificou a dosimetria da pena modificando-a para a expulsão. “Esse foi o ápice de todos os problemas”, diz o ofício da CIS.

Depois disso os envolvidos conseguiram suspender a eliminação por liminar na Justiça, decisão que foi mantida em todas as instâncias do Judiciário. A CIS alega no ofício que a decisão transitou em julgado em 3 de maio de 2017 e que na mesma data de 2020 ocorreu a prescrição para eventual possibilidade de ajuizamento de ação de reparação de danos, de acordo com o Artigo 206 do Código Civil.

Porém, o site do STJ informa que o transitado em julgado se deu em 13 de fevereiro de 2020, três anos após o alegado por Zamari e os outros membros da CIS.

O ofício continua dizendo que a CIS não aplicou penalidade alguma e cumpriu o Estatuto. Remetem ao Artigo 75 e 76 do Regimento Interno que dizem que a punição só pode ser dada pelo Presidente da Mesa do Conselho Deliberativo, no caso Celso Jatene, ou pelo Plenário do Conselho. “Surpreende a manifestação dos nobres conselheiros, visto que a determinação do arquivamento de um processo é feita pela Mesa do Conselho e não pela CIS. O encaminhamento do parecer foi feito e a Mesa do Conselho acolhe ou não o mesmo e notifica as partes do resultado…a sugestão do arquivamento do processo é encaminhada pela CIS, com ampla justificativa e endossada ou não pela Mesa do Conselho, que pode rejeitá-la. Se não o fez, com certeza entendeu ser essa a solução”.

A CIS demissionária ainda diz que rever a decisão é rasgar o Código Civil e a legislação pertinente. “É condenar “ad perpetuam” (de forma perpétua) a parte indiciada”.

O ofício detalha que a decisão judicial sugere que o clube faça nova assembleia do tema ou novo parecer da CIS. “Mas não sete anos após o fato”.

Por fim, o ofício sugere que o ex-presidente do Conselho, Marcelo Teixeira, não cobrou das Comissões de Inquérito e Sindicância anteriores (Entre 2018 e 2020 houveram três CIS nomeadas, pois duas delas se demitiram no exercício da função) o devido cumprimento dos prazos legais e estatutários.

Em conversas com dois membros da CIS anterior a demissionária (que pediram anonimato), a reportagem soube que as partes envolvidas foram citadas, tiveram tempo para apresentar defesa e que novo parecer inclusive chegou a ser redigido. Porém, como o prazo se esgotou a cerca de um mês antes do pleito de 2020, o então presidente da CIS, Vidal Sion Neto, achou melhor que a CIS que viesse a seguir desse continuidade ao processo.

A reportagem tentou contato com Ernani e com os conselheiros envolvidos no requerimento a fim de saber se eles vão tomar alguma providência diante da resposta, como buscar a Justiça comum para resolver a questão, porém, até o fechamento desta reportagem nenhuma decisão havia sido tomada. Assim que tivermos a notícia iremos atualizar o texto.

Repercussão

O e-mail e o parecer caíram como uma bomba entre os membros do egrégio. Diversos conselheiros procuraram espontaneamente a reportagem do Meu Peixão para reclamar do ato da Mesa, sob condição de anonimato a fim de não sofrerem perseguições ou represálias da Mesa.

“Eu achei a decisão ditadora e arbitrária. Toda comunicação da Mesa é assinada pelo presidente, por que essa não foi? Celso Jatene resolveu literalmente se esconder atrás da Mesa? Cerca de 10% do Conselho assinou esse requerimento e merece respeito por parte da Mesa que dirige os trabalhos. Uma pena. Não entendo o medo de levar ao plenário. Está claro que 90% do Conselho deve concordar com a absolvição da gestão temerária de 2014 com a desculpa de prazos judiciais. Põe pra votar e ganha no voto, mas permita que cada conselheiro durma com sua própria consciência”, comentou com a reportagem um conselheiro efetivo com larga experiência em comissões do egrégio.

Um dos conselheiros que subscrevem o pedido achou que a resposta da CIS tem muita ofensa e falta de respeito ao direito estatutário dos membros do egrégio. “Ninguém pediu por favor para eles integrarem a CIS. Eles foram convidados e aceitaram sabedores de todos os processos que estavam parados por lá. O volume de trabalho não pode ser desculpa para decisões equivocadas. Agora se o mar é revolto e assusta o surfista, não entre na água”, comentou um conselheiro recém-chegado ao egrégio e decepcionado com a postura da velha política no órgão. Ele complementou: “Todo conselheiro tem direito a questionar as decisões de qualquer um que ocupe um cargo no clube ou no Conselho. Não somos vaquinhas de presépio e não faltamos com o respeito no requerimento. Pedimos apenas a revisão e a apuração de possíveis danos ao clube. É nossa atribuição estatutária. Não vamos prevaricar no exercício do mandato de conselheiro tampouco bater palma pra quem faz isso”.

Um advogado, ex-conselheiro e ex-gestor do clube analisando a resposta da CIS a classificou como “piada”. “Basta entrar no site do Tribunal e com o número do processo é possível verificar que se deu transitado e julgado em 2020. É passível de representação na OAB pedindo ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade punição aos advogados que fizeram esse parecer, muito mais político do que jurídico”.

 

1 Comentário

1 Comentário

  1. Higor.

    24 de junho de 2021 às 12:52

    Lamentável…o circo no legislativo continua o mesmo, totalmente parcial.

    Cadê o discurso de transparência, renovação e idoneidade na campanha da grande maioria dos atuais conselheiros?

    Vale pra uns e não vale para outros?
    Arquivar só porque existem membros da atual diretoria?

    Quando isso vai mudar?
    Pelo visto não será com essa diretoria…e o clube que sempre paga a conta.

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