Na reunião desta segunda (15/01/24), o Conselho Deliberativo (CD) do Santos Futebol Clube homologou os nomes escolhidos pela Mesa Diretiva do CD para compor as duas comissões permanentes do egrégio órgão: Comissão do Estatuto (CE) e a Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS). A Mesa Diretiva do CD é Presidida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, e tem como membros Roberto Barroso Filho (1º Vice Presidente), Osvaldo Nico Gonçalves (2º Vice Presidente), Tiago Vallejo Marsaioli (1º Secretário) e Marcelo Afonso Prado (2º secretário).
Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS)
As atribuições da Comissão de Inquérito e Sindicância segundo o Parágrafo 44 do Regimento Interno do CD são relatar, informar e dar parecer sobre:
Processos para aplicação de penalidades cuja competência privativa seja do Conselho Deliberativo;
Representação contra qualquer dos membros do Comitê de Gestão, do Conselho Deliberativo, incluindo sua Mesa, do Conselho Fiscal, da Ouvidoria ou das Comissões;
Processos para apuração de responsabilidade de funcionários ou assessores que prestem serviços ao Conselho Deliberativo;
Qualquer questão disciplinar por infração à lei, ao Estatuto, ao Regimento Interno ou ao Código de Ética;
Recursos estatutários ou regimentais submetidos ao Conselho Deliberativo;
Concessão e cassação dos títulos de Presidente de Honra, Presidente Emérito, Sócio Benemérito e Conselheiro Emérito;
Também cabe a Comissão de Inquérito e Sindicância assessorar a Mesa do Conselho ou o Presidente do Conselho Deliberativo sempre que solicitado e solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo, sempre que julgar necessário, a contratação de serviços externos auxiliares ao cumprimento de suas funções.
Ou seja, será atribuição da CIS tecer parecer sobre possíveis punições que Andres Enrique Rueda Garcia e os que compuseram seu Comitê de Gestão ao longo do mandato (José Carlos de Oliveira, Dagoberto Oliva, Renato Hagopian, Rafael Leal, Thomaz Lopes Corte Real, Vitor Sion, José Berenguer, Walter Schalka, Ricardo Campanário e José Renato Quaresma) possam sofrer. O mesmo vale para possíveis irregularidades que forem apontadas contra Celso do Carmo Jatene e os membros da sua Mesa do Conselho Deliberativo (Fabio Pierry, Celestino Venâncio Ramos, Vinícius Constantino e Fernando Abreu Secco).
Membros da CIS
Os escolhidos para compor a Comissão de Inquérito e Sindicância são:
OSVALDO MAGALHÃES JÚNIOR – Presidente
Desembargador do Tribunal de Justiça (assim como o Presidente do Conselho, Dr. Fernando Akaoui), Dr. Osvaldo Magalhães Júnior (foto) é o novo Presidente da CIS. O desembargador é Conselheiro do Santos por diversos mandatos. Nos últimos anos dentro da política do clube, o Desembargador foi eleito Conselheiro por chapas de Modesto Roma Júnior (2014 e 2017) e foi um dos coordenadores da Chapa de Daniel Curi em 2020. Entre 2015 e 2017 foi membro bastante atuante da CIS presidida por Daniel Curi, que deu parecer prevendo punições aos membros do Comitê de Gestão de Odílio Rodrigues Filho (2013-2014) que foi refeito em Plenário e ocasionou a expulsão do quadro associativo de Odílio, seu vice Luiz Cláudio de Aquino e os demais membros do CG (José Berenguer, José Paulo Fernandes, Ronald Luiz Monteiro, Júlio Peralta, Francisco Cembramelli, Alexandre Daoun, Luiz Fernando Vendramini Fleury, e Thiers Flemming Câmara). Os 11 retornaram ao quadro associativo e os Efetivos (Odílio, Zé Paulo e Cláudio Aquino) ao Conselho Deliberativo de forma judicial, em virtude de não terem tido direito de Defesa em plenário. O processo foi reaberto e depois arquivado pela 1ª CIS da Gestão Celso Jatene presidida pelo advogado Dr. Michel Zamari, sob alegação de prescrição. Importante salientar que dentro da CIS o direito de defesa foi preservado, mas a Justiça entendeu que o Plenário deveria ter garantido aos punidos o mesmo procedimento. Durante o triênio 2018 a 2020, foi membro da Comissão do Estatuto, onde colaborou muito para as adequações do Estatuto do Santos para a Lei do Profut. Magalhães Júnior também é Presidente da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. É um dos juízes de maior credibilidade, respeito e tempo de magistratura dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos anos 80 e 90 atuou como juiz de 1ª Instância na Comarca de Santos. Também foi Oficial de Justiça.
LEANDRO WEISSMANN – Relator
Conselheiro Eleito para seu segundo mandato (Foi eleito em 2018 a 2020 na Chapa de José Carlos Peres), o advogado criminalista Dr. Leandro Weissmann (foto) é uma das principais lideranças da Associação Terceira Via Santista (idealizada pelo ex-presidente Orlando Rollo em 2010) e foi indicado por ela a compor a CIS. Reconhecido como um dos grandes advogados criminalistas de Santos e membro atuante da Maçonaria do Brasil, onde já ocupou diversos cargos relevantes, Weissmann foi Presidente da Comissão de Transição em 2020, durante a Gestão Orlando Rollo, onde coordenou os trabalhos de informação aos candidatos do pleito daquele ano da realidade geral do Santos FC, sendo bastante elogiado pela atuação por todas as chapas e candidatos envolvidos. Essa aceitação por todos os grupos o fez ser alçado a condição e Relator da CIS no triênio. Weissmann é atuante também na OAB Santos onde disputou eleições para sua Diretoria em 2009 na chapa do advogado Alex Ossendorf. Defensor do processo jurídico perfeito, onde se garante a ampla defesa de qualquer acusado, Weissmann deve ser o “cão de guarda” do Estatuto e dos direitos de todos os que forem sindicados na comissão durante o triênio. Essa postura deverá ser vital para que quaisquer punição dada pelo órgão não possa ser reformada no futuro. Por isso foi escolhido Relator da CIS. É homem de estrita confiança do ex-presidente Orlando Rollo.
RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA
Conselheiro Eleito por quatro mandatos em chapas encabeçadas por Marcelo Teixeira (2003, 2005 e 2007) e Modesto Roma Júnior (2017), Dr. Rodrigo Lyra (foto) é advogado e profundo conhecedor do Direito. No Conselho Deliberativo, Lyra foi candidato a 1º Vice Presidente da Mesa na chapa encabeçada por Dr. Odílio Rodrigues Filho no pleito do egrégio de 2005, vencido pela chapa liderada por Florival Amado Barletta. Foi membro e depois presidiu a Comissão do Estatuto durante o mandato de Marcelo Teixeira como Presidente do Conselho, tendo liderado uma proposta estatutária derrubada pelo Plenário, que acabou desenvolvendo uma nova proposta visando apenas adequar o Estatuto a Lei do Profut, que foi aprovada no Plenário e em Assembleia Geral. Também integrou neste mesmo triênio a Comissão Provisória de acompanhamento da situação jurídica dos CTs do Santos FC. Seu perfil, técnico e apaziguador, vai contribuir muito com o andamento dos trabalhos na CIS. Lyra também presidiu a OAB de Santos por três mandatos seguidos de 2003 a 2012 e ocupou outros cargos nesta entidade. Também foi Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) em diversas oportunidades. Também ocupou cargos na TVCom Santos e em outras entidades santistas. Entre os aliados de Marcelo Teixeira, Rodrigo Lyra é tido como herdeiro do capital político de um dos principais aliados de Teixeira, o saudoso ex-Vice Presidente do Santos, Dr. Norberto Moreira da Silva, a quem Lyra sucedeu na OAB Santos.
JOSÉ IBNAYIH ABDULLA EL MUHEISON – ZECA
Conselheiro Efetivo por diversos mandatos, o empresário do ramo da Comunicação José Ibnayih Abdullla El Muheison (foto), o popular Zeca de São Vicente, é um dos conselheiros mais ouvidos pelos membros efetivos do egrégio órgão. Já atuou em Comissões em outros mandatos. Muito ativo na política da Baixada Santista, Zeca é proprietário do Jornal Vicentino, um dos veículos de imprensa mais antigos da Região tido como o principal órgão de imprensa de São Vicente. Apoiador de primeira hora de todas as gestão de Marcelo Teixeira, Zeca é homem de confiança do Presidente Marcelo Teixeira.
PAULO DE ALMEIDA DEMENATO
Conselheiro em seu terceiro mandato (Foi eleito com Modesto Roma Júnior em 2014 e Andres Rueda em 2020), o médico oftalmologista santista radicado em SP Dr. Paulo Demenato (foto) ocupa pela primeira um cargo de relevância no CD do Santos FC. É uma das maiores autoridades do país em emissões do Certificado Médico Aeronáutico, certificado obrigatório para qualquer piloto de aeronave no Brasil. É Diretor Técnico Médico do Instituto Dédalo e Diretor Médico da Associação Brasileira de Manutenção Aeronáutica. É formado na Faculdade de Ciências Médicas de Santos (Universidade Lusíada) em 1981 e atualmente é Professor da mesma entidade. Com sua reconhecida capacidade oftalmológica, Dr. Demenato pode contribuir muito na CIS no sentido de enxergar pontos que os outros membros não conseguem ver com a mesma facilidade.
